Ventilation

Com a resolução 303 do CONTRAN ficou estabelecida que no mínimo de 5% das vagas existente no município serão destinadas ao estacionamento exclusivo aos condutores acima de 60 anos de idade.

 

Idoso e seus direitos no trânsito.

    Ter e poder dirigir seu próprio veículo nos proporciona um sentimento de liberdade e independência e para o público da melhor idade este direito além de toda estas sensações também melhora a auto estima.

    Com a modernização da medicina, preocupação com alimentação, atividade física dentre outros fatores que possibilitaram o aumento da expectativa de vida, afirmação esta reforçada pela pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2017 que aponta um percentual de 14,6% da população brasileira têm 60 anos ou mais de idade, correspondendo a 30,3 milhões de pessoas (fonte: Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social), consequentemente houve também um aumento do número de idosos no trânsito.

    Por este motivo foi preciso criar instrumentos a fim de garantir alguns direitos aos condutores desta faixa etária, dentre estes instrumento podemos citar a Resolução do CONTRAN Nº 303, de 18 de dezembro de 2008, que versa sobre as vagas de estacionamento em via pública destinada exclusivamente às pessoas idosas. Nesta mesma resolução o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), delega aos municípios fazer valer a citada resolução, e no município de Itatiaia cabe a DETRA (Divisão Executiva de Trânsito) fazer cumprir esta regra.

    Com a resolução 303 do CONTRAN ficou estabelecida que no mínimo de 5%(cinco por cento) das vagas existente no município serão destinadas ao estacionamento exclusivo aos condutores acima de 60 anos de idade, devidamente autorizado por meio de uma credencial (cartão de estacionamento do idoso).

    Agora explicando o processo para a concessão desta credencial, na verdade o processo é bem simples e rápido, basta seguir os seguintes passos:

  1.  Retirar o formulário de Requerimento de autorização especial de estacionamento (este formulário poderá ser retirado na DETRA - Divisão Executiva de Trânsito -  ou no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itatiaia).
  2. Após o preenchimento do formulário o requerente deverá anexar as seguintes cópias: comprovante de residência no próprio nome (é necessário residir no município), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que deverá estar dentro do prazo de validade e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) atualizado.
  3. Depois de executar os passos acima basta o requerente encaminhar-se ao setor de Protocolo da Prefeitura para a realização da abertura do processo administrativo.


Informamos que a credencial tem validade em todo território nacional e para dúvida ou informação poderá ser sanadas na Divisão Executiva de Trânsito que fica na Rodoviária (Rua Wanderbilt Duarte de Barros, 80 – Centro) ou pelo telefone (24) 3352 – 2110 no horário de 08:00 às 17:00 de segunda a Sexta.

Por Edson Antônio Lamin
Diretor da Divisão Executiva de Trânsito