Iprevi Itatiaia - Leis do Iprevi

LEI Nº 1196-2022 - REAJUSTE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

LEI Nº 1193-2021 - INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL RPPS

LEI Nº 1183-2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

LEI Nº 1186-2021 - REESTRUTURAÇÃO LEI 862-2017 E ALTERAÇÃO LEIS 367-2002 E 863-2017

LEI N° 1123-2020 - ALTERAÇÃO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

LEI N° 976-2019 - ALTERA A LEI 863-2017

LEI Nº 936-2018 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL

LEI N° 935-2018 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO

LEI Nº 853-2017 - REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

LEI N° 866-2017 - PARCELAMENTO DE DEBITOS

LEI N° 863-2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE FUNCIONAMENTO DO IPREVI

LEI N° 862-2017 - REESTRUTURA O IPREVI

LEI N° 730-2015 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

LEI N° 701-2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 369

LEI N° 587-2011 - ALTERA LEI 369

LEI N° 585-2011 - HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL E ALTERA ALIQUOTA PATRONAL

LEI N° 465-2007 - ALTERA LEI 369

LEI N° 423-2006 - ALTERA LEI 369

LEI N° 369-2002 - REESTRUTURA O IPREVI

LEI N° 367-2002 - INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO

LEI N° 242-1999 - CRIA O IPREVI

LEI N° 193-1997 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA

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