PORTARIA 040, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, ALESSANDRA ARANTES MARQUES, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação de saúde pública enfrentada em nível mundial;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.970/20 do Governo do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.973/20 do Governo do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.989/20 do Governo do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de proteger a população da proliferação do CORONAVÍRUS em razão de grave risco de contaminação em larga escala;
CONSIDERANDO ainda a expressa recomendação 011/2020 do Ministério público do Estado do Rio de Janeiro, recebida em 31/03/2020 neste Município.
CONSIDERANDO OS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 3405/2020 e N.º 3420/2020,
R E S O L V E:
Art. 1º - Adotar as seguintes medidas enquanto durar a situação de emergência em saúde pública declarada em razão da Pandemia do Coronavírus:
I - Limitar o atendimento ao público no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, permanecendo o atendimento via telefone (24) 33524043 e pelo e-mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;
II - Suspender o atestado de vida dos aposentados e pensionistas, que deverá ser regularizado assim que o atendimento for restabelecido;
III - Suspender as perícias e juntas médicas realizadas nas dependências desta Autarquia, sem prejuízo do pagamento dos vencimentos dos processos em trâmite;
IV - Autorizar a abertura de processos de benefícios previdenciários aposentadoria e pensão por morte, através do email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. A Relação dos documentos necessários estarão disponíveis no site: www.iprevi.rj.gov.br;
V - Informar nos termos do artigo 9.º, § 3º da Emenda Constitucional n.º 103/19 que a partir de 01 de abril de 2020, todos os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não serão custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia;
VI - Estabelecer sistema de rodízio para os profissionais lotados no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, limitado a três servidores por dia, no horário de 8:00 às 12:00 horas, permanecendo os demais no regime de trabalho “home-office”;
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itatiaia, 01 de abril de 2020.
PAGAMENTO E 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO
A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, IPREVI, no uso de suas atribuições, informa que a 1ª parcela do 13º salário e a folha mensal de Março serão creditados no dia 25 de Março de 2020.
Decreto estabelece medidas da Prefeitura para prevenção contra o novo Coronavírus
O prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, assinou o decreto nº 3405/20 que dispõe sobre a adoção de ações e medidas de prevenção estabelecidas pela Prefeitura para o enfrentamento de emergência da Covid-19, o novo Coronavírus.
De acordo com o decreto estão suspensas desde esta segunda-feira (16) pelo período de 15 dias, as aulas e atividades escolares nas unidades da rede pública e privada de ensino, bem como as atividades das unidades esportivas..
O documento também determinada a paralização, pelo prazo de 15 dias, da realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, shows, feiras, eventos científicos, comícios, passeatas ,atividades coletivas de cinema, teatro, entre outros.
Os passeios e dinâmicas com grupos de idosos que dependam de transporte coletivo, utilização de locais fechados e compartilhamento de objetos, assim como as atividades coletivas dos Serviços de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos que atendem crianças, adolescentes, e idosos nas unidades dos CRAS, CREAS, CCI, Acolhimentos institucionais também estão suspensas por 15 dias.Já os - atendimentos individuais em todas as unidades assistenciais estão mantidos
Servidores
Os servidores do Município de Itatiaia, terceirizados, colaboradores, bem como quaisquer pessoas que utilizem os serviços públicos municipais, ou ingressem nas repartições públicas deverão observar rigorosamente os protocolos da Secretaria Municipal de Saúde, o Plano de Contingência do Corona Vírus, e do Ministério da Saúde sobre as medidas de prevenção à disseminação do COVID-19.
Já no âmbito da Prefeitura de Itatiaia estão suspensa por 60 dias a presença de servidores em cursos externos, exceto aqueles já agendados e com impossibilidade de cancelamento. Estão suspensas também a critério da gestão, as férias, bem como licenças prêmio dos servidores das áreas da Saúde e Ordem Pública.
Os servidores com 60 anos, exceto aqueles que atuam diretamente no atendimento hospitalar e ambulatorial deverão ficar afastados de suas atividades nas dependências da Prefeitura Municipal de Itatiaia, seus órgãos e unidades por 15 dias. Reuniões administrativas em ambientes totalmente fechados também estão proibidas pelo mesmo período.
Em relação a presença dos servidores, os critérios ficam estabelecidos pelos gestores das unidades administrativas, sem prejuízo dos serviços públicos ou do atendimento ao público. Nesse caso, a autoridade superior deverá observar a manutenção da continuidade das atividades da Administração Pública. A antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação poderá ser concedida pela autoridade superior
Higienização
Manter os ambientes arejados, com janelas abertas é outra orientação, assim como a intensificação da limpeza e higienização de todos os espaços, objetos e móveis no âmbito das repartições públicas da Administração Municipal, principalmente naqueles de uso coletivo
Gabinete de Crise
Com a finalidade de mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos municipais e entidades em relação as medidas a serem adotadas para minimizar os impactos decorrentes do COVID-19, a Prefeitura de Itatiaia criou um Gabinete de Crise para enfrentamento do novo coronavírus. O decreto (nº 3406/20) assinado pelo prefeito Eduardo Guedes foi publicado no Boletim Oficial da Prefeitura desta segunda-feira, dia 16. O endereço eletrônico é www.itatiaia.rj.gov.br
Para esclarecer quaisquer dúvidas, ou adotar novos procedimentos em relação à prevenção e proliferação do COVID-19, o Gabinete de Gestão deverá se pronunciar. Além disso a Secretaria Municipal de Saúde instituirá o Plano de Contingência, com as determinações e procedimentos para a prevenção da proliferação do COVID-19.
Profissionais da Saúde passam por capacitação para enfrentar o novo Coronavírus
A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu hoje (17/03), pela manhã, no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional, uma capacitação direcionada para os enfermeiros responsáveis pelas Unidades de Atenção Básica do Município e do ambulatório central .
O objetivo da formação foi orientar sobre o manejo e coleta, com swab, de material para exame do Covid-19, assim como sobre a permanência dos pacientes com sintomas, que aguardam a coleta dentro da Unidade. Segundo a Enfermeira Responsável pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Maria Tereza Alves dos Santos, que ministrou a capacitação, ficou preconizado na Rede Municipal de Saúde que são os enfermeiros, os responsáveis pela coleta. Ela informou também que eles são os multiplicadores das orientações para os técnicos de enfermagem:
- O curso foi direcionado para todos os enfermeiros responsáveis pelas unidades de saúde, que serão os multiplicadores das orientações e os responsáveis pela coleta. Os enfermeiros que atuam no hospital já receberam as orientações de forma individual e já estão capacitados, disse Tereza.
No último dia 11, também aconteceu outra capacitação, cujo tema foi o protocolo de atendimento aos pacientes.
Prefeitura decreta ponto facultativo no próximo dia 20
Em virtude do feriado municipal do Dia de São José (19/03), padroeiro de Itatiaia, o prefeito Eduardo Guedes, decretou ponto facultativo no dia 20/03, sexta-feira. Com isso, o expediente normal de atendimento ao público se encerra às 17 horas desta quarta-feira (18), e será retomado na próxima segunda-feira (23).
Durante o ponto facultativo os serviços essenciais, como o recolhimento de lixo e o atendimento emergencial de saúde funcionarão normalmente. O Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, situado no bairro Jardim Itatiaia e o Posto de Saúde do Penedo vão manter o plantão 24h. As demais unidades de saúde do município voltarão a atender os pacientes somente na segunda-feira (23).
Além da segurança do patrimônio público, os guardas municipais estarão fazendo a controle do trânsito na cidade. Durante todo o período a Defesa Civil também ficará de sobreaviso. Os contatos com a Guarda Municipal e com a Defesa Civil poderão ser feitos pelo telefone da Guarda Municipal 153 ou (24) 3352-6752.
Prefeitura define estratégias para prevenção do novo coronavírus
Os Secretários Municipais da Prefeitura de Itatiaia estiveram reunidos hoje (16) para definir as principais medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), no município.O encontro, que contou com a presença do Prefeito Eduardo Guedes e do Vice-prefeito, Sebastião Mantovani foi conduzido por profissionais da Secretaria de Saúde, como o Secretário Carlos Magno Goulart Fernandes, a Sub-secretária Rozemeire Codogno e o médico infectologista, Marco Antônio.
Entre as principais medidas está criação do Gabinete de Crise para adoção de medidas de enfrentamento da situação emergencial em saúde pública de importância Regional e Nacional, decorrente do Covid 19. O objetivo do gabinete é mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos municipais e entidades quanto as medidas a serem adotadas para minimizar os impactos decorrentes da propagação do coronavírus
No encontro também foi definido a publicação de um decreto com uma série de determinações e orientações a serem seguidas para concentrar os esforços e minimizar a evolução da Covid-19. O documento reúne medidas relacionadas às secretarias municipais, entre elas a de Educação que suspendeu por 15 dias, a partir de hoje, as atividades escolares nas unidades da rede pública e privada de ensino e também a suspensão das atividades das unidades esportivas,com a finalidade de prevenção. Determinações relacionadas a outras pastas também constam no decreto.
Um caso suspeito de Coronavírus (Covid-19) foi informado pela Secretaria de Saúde de Itatiaia no início de março. Após o exame realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN-RJ), o exame deu resultado negativo.A Prefeitura segue com a recomendação de que sejam mantidos os cuidados básicos de prevenção ao contágio como lavar as mãos com água e sabão, usar antisséptico à base de álcool, limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado e não compartilhar objetos de uso pessoal.
Capacitação
Como medida de prevenção da transmissão do vírus, profissionais da saúde do município passaram por uma capacitação sobre o protocolo de atendimento de pacientes.O treinamento aconteceu no último dia 11, no plenário da Câmara Municipal. De acordo com o cronograma, uma nova capacitação está agendada para acontecer nesta terça-feira, dia 17.
INFORME DE RENDIMENTOS (Ano Base: 2019)
A partir do dia 05/03/2020, estaremos disponibilizando o comprovante de rendimentos (ano base: 2019).
As solicitações devem ser feitas preferencialmente pelo e-mail: " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. "
O solicitante deve informar NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO e NOME DA MÃE COMPLETO, para efeitos de comprovação.
CONCURSO PÚBLICO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA
Status do Concurso: Edital disponível
Data de Inscrição: de 02/03/2020 até 23/03/2020
Data limite de pagamento: 24/03/2020
DECRETO Nº 3.344 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel com área de 714,36 m² (setecentos e quatorze vírgula trinta e seis), inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ sob o n° 236.19.24.08.000, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI, previsto no Processo Administrativo n° 8.434/2019.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo o art. 89, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Itatiaia de 2017, formalizando e dando publicidade, a cessão do uso, à vista do Processo Administrativo n° 8.434/2019, DECRETA: Art. 1º - Fica cedido, de forma gratuita, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI, Autarquia Previdenciária Municipal, o imóvel situado à Rua São José, n° 168, Centro, zona urbana do Município de Itatiaia, RJ, registrado no Cartório do 3° Ofício da Comarca de Resende, RJ, sob a matrícula 9.271 e inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ, sob n° 236.19.24.08.000. Art. 2º - Os procedimentos estabelecidos neste Decreto aplicam-se às medidas previstas no Processo Administrativo n° 8.434/2019, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Itatiaia de 2017. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS E ENTIDADES
PORTARIA Nº115, de 29 de NOVEMBRO de 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREVI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, ALESSANDRA ARANTES MARQUES,
Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e requisitos para as Empresas e Entidades interessadas em firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público e instituir o processo de credenciamento das empresas e entidades interessadas em firmar parceria visando proporcionar desconto para os servidores ativos, aposentados e pensionistas desta Instituição, conforme anexo.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itatiaia/RJ, 29 de novembro de 2019.
ANEXO DA PORTARIA IPREVI Nº 115/2019.
PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E ENTIDADES
- OBJETIVO:
Este processo tem por objetivo promover o credenciamento de empresas e entidades interessadas em firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI visando oferecer descontos para os aposentados, pensionistas do Município de Itatiaia.
- PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO:
Para o devido credenciamento de empresas e entidades interessadas em firmar convênio, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios, além de minuta de convênio e de Ofício (carta) de solicitação de convênio.
Fica vedada a participação de empresas que se enquadrem nas situações abaixo dispostas:
- Em caráter de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
- Sejam consideradas como inidôneas em qualquer esfera de Governo;
- Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação.
- 2.1.Documentos comprobatórios:
Deverão apresentar os seguintes documentos prévios:
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas;
- Atestado de regularidade fiscal e previdenciária;
- Cartão de CNPJ;
- Inscrição estadual (quando aplicável);
Não atendendo o disposto acima, a instituição estará inapta ao processo de credenciamento.
- PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Ao receber os documentos citados no item 2.1, o setor de protocolo do IPREVI, irá autuar o processo administrativo, que será encaminhado à Presidência para conhecimento e posterior envio dos autos à Procuradoria do Instituto para análise e parecer da minuta de convênio e da documentação acostada no processo administrativo.
Após a análise jurídica, a Presidência encaminhará o processo administrativo à Controladoria para análise e parecer da minuta do convênio e da documentação apresentada.
Após, será comunicado à empresa/entidade o parecer final sobre o convênio para agendar datade assinatura do mesmo.
CENSO FUNCIONAL
O censo funcional tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais, bem como o de preparar programa de política de recursos humanos voltada para a valorização dos servidores e o desenvolvimento dos serviços públicos, atendendo ao estabelecido nos artigos 37 e 39 da Constituição da República. O Censo Funcional obrigatório será desenvolvido nos períodos constantes no Anexo I do referido Decreto.
DOCUMENTAÇÃO DO CENSO FUNCIONAL
DECRETO Nº 3.338 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE ATIVOS
Programa de Certificação PRO-GESTÃO
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, aderi voluntariamente ao PRO-GESTÃO (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) é parabenizado pela Secretaria de Previdência pela iniciativa.
APOSENTADO E PENSIONISTA
Faça sua Carteira de Identificação do IPREVI.
A Diretora Presidente tem recebido os Aposentados e Pensionistas diariamente na Sede Administrativa do IPREVI para providenciar a Carteira de Identificação dos Beneficiários. O objetivo dessa Carteira de Identificação é demonstrar o vínculo do Servidor Aposentado com a Instituição, uma vez que ele precisa comprovar diante de alguns órgãos, estabelecimentos comerciais, repartições públicas a relação com quem o remunera.
Além disso, Alessandra ressalta que muitos beneficiários tem dificuldades em retirar seu contracheque pelo site, atualmente o único comprovante que demonstra ser Aposentado ou Pensionista da Instituição.
Outro importante destaque é que estaremos em breve disponibilizando um credenciamento para as Empresas e entidades interessadas em firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia - IPREVI, objetivando a concessão de descontos para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Autarquia.
A Diretora Presidente solicita o comparecimento com urgência dos Servidores Inativos que ainda não compareceram, para agilizarmos a entrega das Carteiras.
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| Décio Luiz Pereira da Silva | Solange Martins de Castro |
Haroldo de Castro Sousa |
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia - IPREVI/RJ, renovou o seu CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
No último dia 21 de Dezembro. O CRP tem validade de 06 meses e está vigente até o dia 18/06/2020. Este certificado demonstra que o IPREVI, o Município de Itatiaia e a Câmara Municipal estão com sua situação previdenciária REGULAR, conforme preceitua a Lei nº9.717/98. Temos trabalhado incansavelmente e mais uma vez conseguimos renovar o nosso Certificado de Regularidade Previdenciária. Desta forma, o Município está apto a receber transferências voluntárias de recursos da União, bem como pode assinar convênios com o objetivo de trazer mais recursos para nossa tão amada Itatiaia. Agradecemos a todos que sempre nos apoiam em especial a Prefeitura e a Câmara por estarem efetuando todos os pagamentos da parte do servidor, parte patronal, a amortização do déficit atuarial e parcelamentos referentes a dívidas passadas, atualmente todos esses débitos encontram-se rigorosamente em dia. O CRP demonstra a responsabilidade do IPREVI e do Ente (Prefeitura e Câmara) em cumprir com todas as suas obrigações previdenciárias. Que Deus abençoe a todos nós! Nosso agradecimento especial aos servidores municipais, aposentados e pensionistas pelo apoio, companheirismo e confiança depositada em nossa Gestão!! Continuaremos trabalhando diariamente em busca de uma previdência responsável, sólida, eficiente, justa e transparente!! Gratidão por tudo!! Desejamos um Feliz Ano de 2020 e que possamos continuar trabalhando em equipe, sempre em busca da Excelência e Humanização na Gestão Previdenciária. São os votos da Diretoria, Servidores e Conselheiros do IPREVI.
COMITÊ CERTIFICADO
O COMINIPREVI – Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, é composto por sete membros titulares e sete membros suplentes, conforme Portaria n.º 2019/2018.
Com o objetivo de elevar os padrões dos profissionais que atuam nos Institutos de Previdência dos Estados e dos Municípios, a Apimec Nacional - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, em parceria com a Associação Brasileira de Instituições de Previdência de Estados e Municípios - Abipem, implantou o Programa de Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS.
O exame CGRPPS visa comprovar a qualificação técnica necessária dos profissionais que atuam nas instituições de previdência estadual e municipal.
A maioria dos membros titulares do COMINIPREVI participaram de uma capacitação, foram submetidos a um exame criterioso e hoje possuem a certificação CGRPPS da APIMEC, que é uma exigência do Ministério da Fazenda – Secretaria de Previdência Social.
PAI 2019 - APROVADA
No dia 28 de setembro na Sede Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia os membros do Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Fiscal se reuniram para deliberar sobre a Política Anual de Insvestimentos - PAI - para o Exercício de 2019.
A proposta foi apresentada pelo Consultor Thiago da Consultoria de Investimentos Crédito e Mercado.
A política Anual de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativos aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência de gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico - financeiro.
Considerando a disitribuição dos recursos conforme a estratégia alvo utilizada na Política de Investimentos, as projeções indicam que a rentabilidade real estimada para o conjunto dos investimentos ao final de 2019 será de 6,00% (seis por cento), somado a inflação de IPCA, ou seja superior a taxa de juros máxima admitida pela norma legal.
A PAI 2019 foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Deliberativo, estando disponibilizada no Site do IPREVI e da Prefeitura Municipal e disponibilizadas no Painel de Informações do RPPS.
AGORA VOCÊ PODE:
Você APOSENTADO, PENSIONISTA e AUXÍLIO, pode agora consultar o seu CONTRACHEQUE, CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e PORTAL DO SEGURADO no site do IPREVI. Acesse pelas opções acima CONSULTAS ONLINE.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PORTAL DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITATIAIA
Avenida dos Expedicionários nº301 - Centro - Itatiaia - RJ. CEP 27580-000.
PROTOCOLO: Telefone / Fax: (24) 3352-4043.
Celular e
WhatsApp: (24) 99326-0620
CNPJ: 03.716.646/0001-68
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
(Manhã de 08:00 às 12:00 - Tarde de 13:00 às 17:00).
